PORTARIA N° 572, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI , do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 12 de outubro e o dia do Servidor Público em 28 de outubro, conforme a Portaria TRE-AM 966/2020 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 009481/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas nos dias 11 e 29 de outubro de 2021.

Art. 2º INFORMAR que ficam automaticamente, prorrogados para o dia 13.10.2021 e 03.11.2021 os prazos que porventura devam iniciar-se ou terminar nas datas, respectivamente, de 11.10.2021 e 29.10.2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM