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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 560, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, III , do Regimento Interno deste Tribunal , em atendimento ao disposto no parágrafo único, do art. 145 , da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e considerando o teor da Decisão da Presidência deste Regional (doc. nº 102.578/2021), constante no Processo Administrativo Digital - PAD nº 5.956/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, a contar de 4 de outubro de 2021, o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída por meio da Portaria TRE /AM nº 772, de 09.10.2020 , com composição alterada por meio da Portaria TRE/AM nº 439, de 05.08.2021 , que tem por objetivo a apuração da responsabilidade dos fatos e suas possíveis implicações disciplinares, em razão do risco de corte do fornecimento de energia elétrica para o cartório da 12ª Zona Eleitoral - Lábrea/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 183, de 06.10.2021, p. 12.