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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 55, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer nº 028 - CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:

PROCESSO N.º

SERVIDOR (ES)

CARGO/ CLASSE /PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 1.384/2020 SECAP/COEDE/SGP

ANA MEIRE VASCONCELOS BARROS

Analista Judiciário NI-A-1

1%

05/01/2021 a 04/01 /2025

PAD 6.861/2017 SECAP/COEDE/SGP

ANDREZA SEIXAS DOS SANTO

Técnico Judiciário NI-A-4

1%

08/01/2021 a 07/01 /2025

PAD 6.861/2017 SECAP/COEDE/SGP

ANTONIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR

Analista Judiciário NI-C-13

1%

29/12/2020 a 28/12 /2024

PAD 4.924/2015 SECAP/COEDE/SGP

CARLOS JOSE FERREIRA DE AMORIM

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

31/12/2020 a 30/12 /2024

PAD 21.247/2016 SECAP/COEDE/SGP

FABRICIO SILVA DOS SANTOS

Técnico Judiciário NI-B-6

1%

17/12/2020 a 16/12 /2024

PAD 5.110/2015 SECAP/COEDE/SGP

FERDINAN SIMEAO DOS SANTOS

Analista Judiciário NI-C-13

1%

06/01/2021 a 05/01 /2025

PAD 5.127/2015 SECAP/COEDE/SGP

FREDSON LIMA CAVALCANTE

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

03/12/2020 a 02/12 /2024

PAD 5.800/2015 SECAP/COEDE/SGP

HELDEMBERG MACHADO DE SA

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

03/10/2020 a 02/10 /2024

PAD 5.798/2015 SECAP/COEDE/SGP

JOSE IRAN DOS SANTOS BRITO

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

17/12/2020 a 16/12 /2024

PAD 10.688/2019 SECAP/COEDE/SGP

JUBILIANA COSTA DOS SANTOS

Técnico Judiciário NI-A-5

1%

08/01/2021 a 07/01 /2025

PAD 6.338/2015 SECAP/COEDE/SGP

KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

11/01/2021 a 23/03 /2022

PAD 6.338/2015 SECAP/COEDE/SGP

KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

11/01/2021 a 03/06 /2022

PAD 6.338/2015 SECAP/COEDE/SGP

KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

11/01/2021 a 03/06 /2022

PAD 5.322/2015 SECAP/COEDE/SGP

KLEYCIANE INES DE BRITO RAMOS

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

13/01/2021 a 05/08 /2023

PAD 5.499/2015 SECAP/COEDE/SGP

ORLANDO MARQUES RODRIGUES

Analista Judiciário NI-C-11

1%

19/12/2020 a 18/12 /2024

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR

Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°20, de 03.02.2021, p. 6-8.