PORTARIA N° 542 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, III , do Regimento Interno deste Tribunal , em atendimento ao que estabelece a Instrução Normativa nº 05, de 05 de maio de 2017 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/SECRETARIA DE GESTÃO ; e considerando o Processo Administrativo Digital - PAD nº 7.028/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Equipe de Planejamento da Contratação, com a finalidade de executar os procedimentos preliminares, objetivando a contratação de empresa para explorar a atividade de fornecimento de refeições nas dependências do Tribunal, por cessão onerosa de espaço.

§1º Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos à contratação.

§2º Configura-se como atribuição da Equipe referida no caput, a publicação, no "portal transparência" deste Tribunal, do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos.

Art. 2º Designa os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação referida no artigo anterior:

I - Iermak Menezes Nina, lotado na Comissão Permanente de Licitação - CPL/SAO (Coordenador);

II - Breitner de Brito Gordinho, lotado na Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN/DG (representante do Núcleo Permanente do Planejamento da Contratação);

III - Aldo Anísio Pereira de França, lotado na Comissão Permanente de Licitação - CPL/SAO;

IV - Caroline Ribeiro Frota Moreira, lotada na Coordenadoria de Assistência Médica e Social - COMED/SGP; e

III - Marta Bittencourt Vieira, lotada no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - GABSTI/STI (membro do Qualivida).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM