PORTARIA N° 528, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 094156/2021, do Processo Administrativo Digital PAD nº 008181/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER ao servidor FABIANO SANTOS DA SILVA, Técnico Judiciário, Chefe de Cartório Eleitoral da 07ª Zona Eleitoral - Codajás/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com Serviço de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), subitem 39: FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 15 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

JOÃO VICTOR PEREIRA MARTINS DA SILVA

Diretor-Geral do TRE/AM