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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 513, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014 , bem como atendendo a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007 e a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e ainda, verificando a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas e homologadas,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica estabelecida a progressão do servidor Rubens Antônio Pinto Soares, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Operação de Computadores, cargo Lei nº 11.202 , matrícula nº 2.301.911, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral (Anexo III - Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012) , para referência NI-C-12, a contar de 13 de setembro de 2021, conforme consta no Processo Administrativo Digital PAD nº 26.530/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR

Secretário de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 170, de 17.09.2021, p. 2-3.