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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 476, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.373 - de 11.05.2018 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 7.720/2021, bem como o despacho deliberativo do Diretor-Geral deste egrégio (documento PAD nº 84.847/2021),

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 42ª Zona Eleitoral - Atalaia do Norte/AM.

Parágrafo único DESIGNAR as servidoras e o servidor infra nominado para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação da primeira, integrarem a Comissão referida no caput:

I - MIDIAN ABIDON SIQUEIRA, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

II - LEONISE MARIA DE AQUINO LEDO, lotada na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT /COMAP/SAO;

III - EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, Chefe de Cartório da 42ª Zona Eleitoral - Atalaia do Norte /AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 162, de 03.09.2021, p. 2-3.