PORTARIA N° 473, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução CNJ n. 351, de 28.10.2020 , que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, em especial o que estabelece o artigo 15 do referido dispositivo;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 421, de 29 de julho de 2021 , que constituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Segundo Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO o requerimento subscrito pela servidora Marcela Cristina Gomes dos Anjos (doc. n. 83.839/2021), com despacho concessório da Presidência (doc. n. 84.439/2021), constantes do Processo Administrativo Digital - PAD nº 14.204/2020,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS, lotada na Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRES, da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Segundo Grau de Jurisdição, constituída por meio da Portaria TRE/AM n. 421, de 29 de julho de 2021 .

Art. 2º DESIGNAR a servidora ANDREZZA DE MOURA COSTA SAID, lotada no GABPLEN 5, para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo, integrar a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Segundo Grau de Jurisdição, constituída por meio da Portaria TRE/AM n. 421, de 29 de julho de 2021 .

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM