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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 47, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Estabelece para o exercício financeiro do ano de 2021, o cronograma para elaboração de folha de pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, alínea "a", do art. 93 do Regulamento Interno da Secretaria ,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido, para o exercício financeiro do ano de 2021, na forma da tabela anexa, as datas limites a serem observadas por todas as unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, partícipes da elaboração das folhas de pagamento de pessoal, ordinárias ou suplementares, no que se refere ao encaminhamento de documentos e informações pertinentes, bem assim, à alimentação do respectivo módulo do Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SGRH

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data.

RUY MELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE/AM

CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – EXERCÍCIO 2021 ( Portaria DG/TRE-AM n.º 047/2021 )

Folha Ordinária de Pessoal

ANO 2021

Entrada Documentos

Atualizações Dados SGRH

Leitura da Folha/SEPAG

Envio p/ COF

Previsão Crédito

Janeiro

02

07

08

15

20

Fevereiro

02

05

09

12

19

Março

02

08

09

12

22

Abril

05

07

08

13

20

Maio

03

07

10

13

20

Junho

02

07

08

11

21

Julho

02

07

08

13

20

Agosto

03

09

10

13

20

Setembro

02

06

08

13

21

Outubro

04

06

07

13

20

Novembro

03

05

08

11

22

Dezembro

01

03

06

09

17

Folha Suplementar de Pessoal

ANO 2021

Entrada Documentos

Atualizações Dados SGRH

Entrada na SEPAG

Envio p/ COF

Previsão Crédito

Janeiro

-

05

07

08

14

Fevereiro

-

01

02

03

12

Março

-

01

02

03

12

Abril

-

01

01

05

13

Maio

-

03

03

05

12

Junho

-

01

02

04

12

Julho

-

01

02

05

13

Agosto

-

02

02

04

12

Setembro

-

01

02

06

14

Outubro

-

01

01

05

13

Novembro

-

03

03

05

12

Dezembro

-

01

02

06

14

⇒ Entrada de documentos: corresponde a data limite para os recebimentos dos documentos cadastrais (designações/nomeações/ dispensas/exonerações de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão, alterações de conta corrente, endereços, etc.) dos servidores à Coordenadoria de Pessoal, bem como o registro das consignações em folha;

⇒ Atualizações Dados RH: corresponde a data limite para alimentação dos documentos recebidos nos módulos do SGRH pelas Unidades (COPES/COEDE/COMED) com efeitos para a folha do mês;

⇒ Leitura da Folha: é o período de processamento dos documentos alimentados pelas Unidades no SGRH, ou seja, todas as informações lançadas nos respectivos módulos até a data limite no item anterior;

⇒ Envio SEPAG/COF: é a data de entrega do Procedimento Administrativo de pagamento à COF.

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 15, de 27.01.2021, p. 5.