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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 444, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI , do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 007200/2021,

RESOLVE:

ART. 1º DESIGNAR a servidora MARIA EDISANGELA RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva/AM e requisitada para este Regional, para ocupar a Função Comissionada de Assistente I da 68ª ZE - Posto de Atendimento - Rio preto da Eva, nível FC-01, a contar da data da publicação do presente ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 154, de 24.08.2021, p. 2.