PORTARIA N° 437, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto na Resolução CNJ n. 401, de 16 de julho de 2021 , que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiências nos órgãos do Poder Judiciário, bem como o teor do Processo Administrativo Digital PAD n. 3632/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com a finalidade de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos "pedagógicos" de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas portadoras de deficiência, com fixação de metas anuais, direcionadas à promoção da acessibilidade, nos termos da Resolução CNJ n. 401, de 16 de julho de 2021 .

Art. 2º A Comissão Permanente de Acessibilidade e inclusão terá a seguinte composição:

I - Desembargador Eleitoral LUIZ FELIPE AVELINO MEDINA, Presidente da Comissão;

II - FUED CAVALCANTE SEMEN FILHO, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas (Coordenador da Comissão), tendo como suplente o servidor ORLANDO CORREIA GUIMARÃES, Coordenador de Pessoal (COPES/SGP);

III - LUCIANO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, lotado na Seção de Obras e Projetos (SEOP /COSEG/SAO), tendo como suplente o seu respectivo substituto legal;

IV - JULIO CÉSAR ALBUQUERQUE LIMA, lotado na Assessoria de Comunicação Social (ASCOM /PRES), tendo como suplente o seu respectivo substituto legal;

V - ERIC SALES DA SILVA, lotado no Cartório da 68ª Zona Eleitoral (Manaus), tendo como suplente o servidor JONES DOS SANTOS SILVA FILHO, lotado na Escola Judiciária Eleitoral (EJE /PRES);

VI - BREITNER DE BRITO GORDINHO, lotado na Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional (ASPLAN), tendo como suplente o servidor IGOR BRASÍLICO, lotado no Cartório da 03ª Zona Eleitoral (Itacoatiara);

VII - SUELLY NERY DE PAIVA, lotada na Seção de Desenvolvimento Organizacional (SEDES /COEDE/SGP), tendo como suplente o servidor PAULO CEZAR MARQUES GUSMÃO, lotado na Seção de Urna Eletrônica (SEUE/COINF/STI).

- Luiz Eduardo Machado Pinheiro Salazar, lotado na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração - SEBIB/CORE/SJD; (Incluído pela Portaria TRE/AM n. 548, de 23 de setembro de 2021)

- Marta Bittencourt Vieira, lotada no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - GABSTI/STI. (Incluída pela Portaria TRE/AM n. 548, de 23 de setembro de 2021)

Art. 3º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE/AM n. 551, de 17 de agosto de 2020 .

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM