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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 436, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do Art. 1º da Portaria TRE/AM n. 945, de 1º.12.2020 que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANA MARIA DE OLIVEIRA DIÓGENES, titular da Vara da Especializada da Dívida Ativa Municipal para exercer a titularidade do Juízo da 63ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para o biênio 2021/2023;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 152, de 13.03.2020 que designou o MM Juiz de Direito de Entrância Final JOSÉ RENIER DA SILVA GUIMARÃES, titular da 5ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho Cível da capital, para exercer a titularidade da 70ª Zona Eleitoral - Manaus /AM, durante o biênio 2020/2022, a partir do dia 14.03.2020, cessando os efeitos da Portaria TRE n. 153, de 09.03.2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 1329, de 02.08.2021 que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, à MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANA MARIA DE OLIVEIRA DIÓGENES, Titular da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, no período de 12 a 31.08.2021,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM Juiz de Direito de Entrância Final JOSÉ RENIER DA SILVA GUIMARÃES, titular do juízo da 70ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder cumulativamente, pelo juízo da 63ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, durante as férias da titular, no período de 12 a 31.08.2021.

 

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 150, de 18.08.2021, p. 2.