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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 41, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n°. 22.582, de 30 de agosto de 2007 , que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei n°. 12.774, de 28 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n°. 761, de 31 de agosto de 2014 , que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;

CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 03.11.2019 a 01.11.2020, devidamente homologadas pelo Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição,

R E S O L V E

PROMOVER o servidor abaixo nominado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ( Anexo III - Lei 12.774/2012 ), conforme segue:

Processo PAD Nº

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

21111/16

Rafael Barbosa Gomes

Técnico Judiciário - Administrativa

10.842

NI-C-11

02.11.2020

2.301.974

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR

Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 20, de 03.02.2021, p. 4.