Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 408, DE 27 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n.º 059, de 30.01.2019 que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Larissa Padilha Roriz Penna, titular da Comarca de Barreirinha/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 26ª Zona Eleitoral - Barreirinha/AM, até ulterior liberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n.º 287, de 08.05.2020 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Saulo Góes Pinto, titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 3ª Zona Eleitoral - Itacoatiara/Urucurituba/AM, para o biênio 2020 /2022;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n.º 1.245, de 23.07.2021, publicada nesta data, que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, à MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Larissa Padilha Roriz Penna, titular da Comarca de Barreirinha/AM, respondendo cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, a serem usufruídas no período de 24.07.2021 a 03.08.2021; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n.º 1.246 de 23.07.2021, publicada nesta data, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Saulo Góes Pinto, titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Barreirinha/AM, durante as férias regulamentares da Titular, no período de 24.07.2021 a 03.08.2021,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Saulo Góes Pinto, Titular da 3ª Zona Eleitoral - Itacoatiara/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 26ª Zona Eleitoral - Barreirinha /AM, durante as férias regulamentares da Titular, no período de 24.07.2021 a 03.08.2021.

 

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 145, de 10.08.2021, p. 2-3.