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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 402, DE 26 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 273, de 28.05.2021 que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Danny Rodrigues Moraes, para exercer a titularidade do Juízo da 46ª ZE - Envira/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 263, de 25.05.2021 que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira Otávio Augusto Ferraro, para exercer a titularidade do Juízo da 14ª Zona Eleitoral- Boca do Acre/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 321, de 29.06.2021 que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira Otávio Augusto Ferraro, para responder, cumulativamente, pela 46ª ZE - Envira/AM, durante as férias regulamentares do titular, no período de 02.08.2021 a 13.08.2021;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 1222, de 22.07.2021 que tornou sem efeito a Portaria n.º 947 de 24/06/2021, que concedeu ao MM. Dr. Danny Rodrigues Moraes, Juiz Substituto de Carreira, Titular da Comarca de Envira/AM, 12 (doze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2021, que seriam usufruídas no período de 02 a 13.08.2021, resguardando-as para usufruto em momento oportuno; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 1223, de 22.07.2021 que tornou sem efeito a Portaria n.º 950 de 24/06/2021, que designou o MM. Dr. Otávio Augusto Ferraro, Juiz Substituto de Carreira, Titular da Comarca de Boca do Acre/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Envira/AM, durante as férias do Dr. Danny R. Moraes, no período de 02 a 13.08.2021,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM n. 321/2021, de 29.06.2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.

 

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 145, de 10.08.2021, p. 4-5.