PORTARIA N° 400, DE 26 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI , do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO os Processos Administrativos Digitais - PAD n. 006698/2021 e n. 5486/2021,

RESOLVE:

ART. 1º DESIGNAR a servidora ADRIANNE LINS GUIMARAES, Assistente em Administração da UFAM e requisitada para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente II do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas/SGP, nível FC-2, a contar de 01.08.2021, lotando-a na referida unidade.

§1º Na condição de interina, a contar de 01.08.2021 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM