PORTARIA N° 399, DE 23 DE JULHO DE 2021

O Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na R esolução TRE-AM nº 01/2019 , que dispõe sobre a assistência à saúde dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e seus dependentes com a criação do TRE+SAÚDE;

RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar o orçamento anual previsto para o programa de assistência à saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - TRE+SAÚDE no exercício financeiro de 2021, na distribuição indicada no art. 5º da Resolução TRE-AM nº 01/2019 :

- Recursos Orçamentários da União - R$ 3.558.440,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais);

- Participação dos servidores no custeio (mensalidades e coparticipação) - Média mensal de R$ 282.175,33 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e três centavos).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE-AM