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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 393, DE 21 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 424, de 06.07.2020 que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dinah Câmara Fernandes, titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba /AM, para exercer a titularidade do Juízo da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, para o biênio 2020 /2022;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 1.195, de 16.07.2021, publicada nesta data, que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, à MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dinah Câmara Fernandes, titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2014, a serem usufruídas no período de 13.09.2021 a 27.09.2021; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 1.196 de 16.07.2021, publicada nesta data, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Aline Kelly Ribeiro, titular da 1ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, durante as férias regulamentares da Titular, no período de 13.09.2021 a 27.09.2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Aline Kelly Ribeiro, Titular da 1ª Vara da Comarca de Iranduba, para responder pelo Juízo da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, durante as férias regulamentares da Titular, no período de 13.09.2021 a 27.09.2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.

 

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 141, de 04.08.2021, p. 2-3.