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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 387, DE 20 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 5486/2021,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 01.08.2021, os servidores abaixo nominados das respectivas Funções Comissionadas:

I - RAILSON LEITE BRASIL, Analista Judiciário, da Função Comissionada de Assistente II do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas/SGP, nível FC-2.

II - HELENA ANDREA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, da Função Comissionada de Assistente I da Seção de Expedição - SEEXP/COSEG/SAO, nível FC-1.

ART. 2º DESIGNAR o servidor RAILSON LEITE BRASIL, Analista Judiciário, para exercer a Função Comissionada de Assistente I da Seção de Expedição - SEEXP/COSEG/SAO, nível FC-1, lotando-o na referida unidade.

Art. 3º LOTAR na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SEGED/COEDE/SGP, a servidora HELENA ANDREA DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa.  (Revogado pela Portaria TRE/AM n. 427/2021)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 138, de 29.07.2021, p. 4.