PORTARIA N° 378, DE 15 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que estabelece a Instrução Normativa n. 01, de 04/04/2019 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal;

CONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda, oriundo da Coordenadoria de Infraestrutura - COINF/STI (doc. n. 66.597/2021), com despacho deliberativo do Diretor-Geral (doc. n. 69.219/2021), constante no Processo Administrativo Digital - PAD nº 6.257/2021,

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Equipe de Planejamento da Contratação, com a finalidade de executar os procedimentos preliminares, objetivando a aquisição de equipamentos, visando comportar serviço de modernização do local de armazenamento de urnas eletrônicas e da contratação de serviço de suporte à automatização, licenciamento de softwares de monitoramento, entre outros.

Parágrafo Único. Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência ou Projeto Básico, conforme artigo 9º, da IN 01, de 04/04/2021.

Art. 2º DESIGNAR os servidores infra nominados para, sob coordenação do primeiro e sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação referida no artigo anterior:

I - RODRIGO PINTO DE CARVALHO, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura - COINF/STI;

II - HERBERT VAN DO ROSÁRIO FERREIRA, lotado na Seção de Urna Eletrônica - SEUE/COINF /STI;

III - EUZÉBIO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR, lotado na Seção de Apoio ao Usuário - SEAU /COINF/STI;

IV - ALDO ANÍSIO PEREIRA DE FRANÇA, lotado na Comissão Permanente de Licitação - CPL /SAO;

V - JOSENILDO PEREIRA SOARES, lotado na Seção de Compras - SECOM/COMAP/SAO.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM