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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 377, DE 15 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº. 22.582, de 30 de agosto de 2007 , que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei nº. 12.774, de 28 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº. 761, de 31 de agosto de 2014 , que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;

CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 04.07.2020 a 03.07.2021, devidamente homologadas pelo Secretário de Gestão de Pessoas,

R E S O L V E:

PROMOVER o servidor abaixo nominado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, (Anexo III - Lei 12.774/2012) , conforme segue:

Processo PAD Nº

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

21073/16

Laércio Pantoja da Pureza Júnior

Técnico Judiciário Administrativa

10.842

NI-C-11

04.07.2021

2.301.979

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR

Secretário de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 135, de 26.07.2021, p. 2.