PORTARIA N° 366, DE 13 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que estabelece a Instrução Normativa n. 05, de 05/05/2017 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/SECRETARIA DE GESTÃO, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda, oriundo da Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM/COMAP/SAO (doc. n. 63.178/2021), com despacho deliberativo do DiretorGeral (doc. n. 64.053/2021), constante no Processo Administrativo Digital - PAD nº 5.974/2021,

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Equipe de Planejamento da Contratação, com a finalidade de executar os procedimentos preliminares, objetivando aquisição de material de consumo Elétrico e Eletrônico, destinado à recomposição do estoque para pronto atendimento nas manutenções preventivas e corretivas das unidades administrativas do TRE-AM (Capital e Interior).

§1º Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos à contratação.

§2º Configura-se como atribuição da Equipe referida no caput, a publicação no "portal transparência" do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos por esta elaborados.

Art. 2º DESIGNAR os servidores infra nominados para, sob coordenação do primeiro e sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação referida no artigo anterior:

I - GETÚLIO SÉRGIO CAVALCANTI JÚNIOR, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM/COMAP/SAO;

II - ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANÇA, lotado na Comissão Permanente de Licitação - CPL /SAO;

III -JOSÉ OCICLÉIO DE MELO, lotado na Seção de Conservação e Serviços Gerais - SESEG /COSEG/SAO;

IV - JOSENILDO PEREIRA SOARES, lotado na Seção de Análise e Compras - SECOM/COMAP /SAO.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM