PORTARIA N° 361, DE 10 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO estarem presentes os requisitos previstos no art. 7º da Resolução TSE n. 22.581, de 30 de agosto de 2007 , quais sejam, inexistência de concurso público em andamento ou com prazo de validade em vigor;

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Digital n. 007662/2020, resolve:

Art. 1º. Alterar a especialidade de 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina, cuja vacância decorreu da aposentadoria voluntária concedida por meio da Portaria n. 249, de 30/4/2020 (DOU de 8/5/2020), para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho, nos termos do art. 10, II, da Resolução TSE n. 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE n. 22.581/2007 c/c art. 6º, I, do Anexo I, da Portaria Conjunta n. 3/2007/STF .

Des. WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO