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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 36, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do Art. 1º da Portaria TRE/AM n. 886/2018 de 10.12.2018 que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9ª Vara Cível de Acidentes do Trabalho, para exercer a titularidade da 68ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, a partir do dia 10 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o teor do Art. 1º da Portaria TRE/AM n. 911/2018 de 17.12.2018 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Eliezer Fernandes Júnior, titular da Vara do Juizado Infracional da Infância e da Juventude, para exercer a titularidade da 31ª Zona Eleitoral -Manaus/AM, a partir do dia 07 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o teor do Art. 1º da Portaria TRE/AM n. 018/2019 de 11.01.2021 que designou o MM. Juiz o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luís Márcio Nascimento Albuquerque, titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a titularidade do Juízo da 31ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para o biênio 2021/2023.

CONSIDERANDO o atestado médico (DOC n. 002.965/2021) da Dra. Maria Eunice Torres do Nascimento cuja licença é de 30 (trinta) dias a partir 15.01.2021;

CONSIDERANDO o despacho (DOC n. 003.274/2021) do Presidente do TRE/AM;

RESOLVE:

DESIGNAR o Juízo Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral - Manaus/AM para responder, cumulativamente, pelo Juízo 68ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, enquanto perdurar o afastamento da titular.

 

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 12, de 22.01.2021, p. 2.