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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 357, DE 13 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que o país continua em situação de pandemia e que suas consequências sanitárias ainda não podem ser claramente delineadas, com a permanência do avanço de contágio e de óbitos;

CONSIDERANDO a edição da Resolução TSE n. 23.615, de 19 de março de 2020, que estabeleceu, no âmbito da Justiça Eleitoral, regime de plantão extraordinário, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19);

CONSIDERANDO a Portaria TSE n. 265, de 24 de abril de 2020, que, dada a unidade do Poder Judiciário Nacional e as especificidades da Justiça Eleitoral, prorrogou, em seu art. 1º, por prazo indeterminado, a vigência da Resolução-TSE nº 23.615, de 19 de março de 2020, podendo tal prorrogação ser revista a qualquer tempo;

CONSIDERANDO as Portarias TRE/AM n. 02, de 06 de janeiro de 2021, n. 39, de 20 de janeiro de 2021, n. 87, de 24 de fevereiro de 2021, n. 133, de 23 de março de 2021, n. 211, de 26 de abril de 2021, n. 268, de 27 de maio de 2021, e n. 316, de 29 de junho de 2021, as quais suspenderam, excepcionalmente, a prestação de atividades presenciais na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e nos cartórios eleitorais da capital e do interior, no período dos meses de janeiro a junho do corrente ano, respectivamente;

CONSIDERANDO a continuidade da preocupação com a preservação da saúde de eleitores e eleitoras, servidores e servidoras, magistrados e magistradas, e com a manutenção dos serviços, por meio de ferramentas digitais capazes de conferir segurança às operações virtuais;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR até o dia 31 de julho de 2021 os efeitos da Portaria TRE/AM n. 316, de 29.06.2021, com todos os seus critérios, que suspendeu, excepcionalmente, a prestação de atividades presenciais na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e nos cartórios eleitorais da capital e do interior.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 128, de 15.07.2021, p. 9-10.