PORTARIA N° 356, DE 09 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI , do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112/90, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ,

CONSIDERANDO o Ofício Nº 218/2021 - GABPRES/TRE-AM, que solicitou a cessão do Delegado Federal Wesley Sirlam Lima de Aguiar para ocupar o cargo em comissão de Secretário de Gestão de Pessoas, constante no Processo Administrativo Digital - PAD n. 04.224/2021,

CONSIDERANDO o deferimento do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Ofício nº 218/2021 - GABPRES/TRE-AM, na Portaria SE/MJSP nº 717/2021, publicada no DOU nº 128/2021, Seção 02, página 39, de 09/07/2021 , resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora IÊDA CLÁUDIA PINTO DE OLIVEIRA, Assistente Técnico da Secretaria de Estado de Cultura, do Cargo em Comissão de Secretária de Gestão de Pessoas/SGP, nível CJ-3, a contar de 09.07.2021.

Art. 2º Nomear o servidor WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR, Delegado de Polícia Federal cedido para prestar serviços neste Regional, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Gestão de Pessoas/SGP, nível CJ-3, a contar de 09.07.2021, lotando-o na referida unidade.

§1º Na condição de interino, a contar de 09.07.2021 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO