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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 323, DE 30 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer nº 028 - CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:

PROCESSO N.º

SERVIDOR (ES)

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 4.721/2015 SECAP/COEDE /SGP

ALINE ROSE DE MELLO E SILVA NASSAR

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

27/04/2021 a 26/04/2025

PAD 1.384/2020 SECAP/COEDE /SGP

ANA MEIRE VASCONCELOS BARROS

Analista Judiciário NS-A-2

1%

28/06/2021 a 15/06/2025

PAD 13.708/2015 SECAP/COEDE /SGP

BRUNO CASTRO VAZ

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

13/06/2021 a 17/05/2025

PAD 5.101/2015 SECAP/COEDE /SGP

ELISBETE ARAUJO DA SILVA

Analista Judiciário NS-C-13

1%

30/06/2021 a 29/06/2025

PAD 21.247/2016 SECAP/COEDE /SGP

FABRICIO SILVA DOS SANTOS

Técnico Judiciário NI-B-6

1%

12/06/2021 a 11/06/2025

PAD 4.429/2015 SECAP/COEDE /SGP

JANDER ASSIS VALENTE

Analista Judiciário NS-C-11

1%

15/06/2021 a 14/06/2025

PAD 21.245/2016 SECAP/COEDE /SGP

JHONNEE PEREIRA SILVA

Técnico Judiciário NI-B-8

1%

29/06/2021 a 28/06/2021

PAD 21.245/2016 SECAP/COEDE /SGP

JHONNEE PEREIRA SILVA

Técnico Judiciário NI-B-8

1%

29/06/2021 a 28/06/2025 (Alterado pela Portaria TRE/AM n. 332/2021)

PAD 4.426/2015 SECAP/COEDE /SGP

JOSÉ EISENHOWER DE SOUSA DIAS

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

29/06/2021 a 28/06/2025

PAD 5.282/2015 SECAP/COEDE /SGP

JOSÉ GALDINO DE MENEZES

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

28/02/2020 a 27/02/2024

PAD 5.322/2015 SECAP/COEDE /SGP

KLEYCIANE INES DE BRITO RAMOS

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

14/06/2021 a 11/05/2025

PAD 5. 323/2015 SECAP/COEDE /SGP

LELAND BARROSO DE SOUZA

Analista Judiciário NS-C-13

1%

27/05/2021 a 26/05/2025

PAD 5.400/2015 SECAP/COEDE /SGP

MANOEL MORENO DE ARAÚJO NETO

Analista Judiciário NS-C-13

1%

01/06/2021 a 31/05/2025

PAD 5.726/2015 SECAP/COEDE /SGP

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEGREIROS

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

02/06/2021 a 01/06/20

PAD 5.726/2015 SECAP/COEDE /SGP

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEGREIROS

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

02/06/2021 a 01/06/2025

(Alterado pela Portaria TRE/AM n. 332/2021)

PAD 5.726/2015 SECAP/COEDE /SGP

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEGREIROS

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

02/06/2021 a 01/06/2025

PAD 5.416/2015 SECAP/COEDE /SGP

MARCO ANTONIO BARBOSA RIBEIRO

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

17/06/2021 a 05/08/2023

PAD 6.329/2015 SECAP/COEDE /SGP

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA

Analista Judiciário NS-C-13

1%

08/06/2021 a 19/05/2025

PAD 5.481/2015 SECAP/COEDE /SGP

MOACIR MORAES VIANA

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

29/05/2021 a 28/05/2025

PAD 5.533/2015 SECAP/COEDE /SGP

ROBERTO LOPES GALIZA

Analista Judiciário NS-C-13

1%

08/06/2021 a 07/06/2025

PAD 7.503/2016 SECAP/COEDE /SGP

SABRIANE GUEDES DA SILVA

Técnico Judiciário NI-B-6

1%

29/06/2021 a 28/06/2021

PAD 7.503/2016 SECAP/COEDE /SGP

SABRIANE GUEDES DA SILVA

Técnico Judiciário NI-B-6

1%

29/06/2021 a 28/06/2025

(Alterado pela Portaria TRE/AM n. 332/2021)

PAD 5.622/2015 SECAP/COEDE /SGP

SUELEN FARIAS PINTO

Analista Judiciário NS-C-13

1%

19/05/2021 a 18/05/2021

PAD 5.622/2015 SECAP/COEDE /SGP

SUELEN FARIAS PINTO

Analista Judiciário NS-C-13

1%

19/05/2021 a 18/05/2025

(Alterado pela Portaria TRE/AM n. 332/2021)

PAD 5.546/2015 SECAP/COEDE /SGP

VALCIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTE

Analista Judiciário NS-C-13

1%

17/06/2021 a 01/02/2025

PAD 18.802/2017 SECAP/COEDE /SGP

WANDERSON DA CONCEIÇÃO GUERRA

Analista Judiciário NS-A-5

1%

22/05/2021 a 21/05/2025

PAD 5.291/2017 SECAP/COEDE /SGP

WILLIAM SZLACHTA

Técnico Judiciário NI-B-7

1%

18/05/2021 a 17/05/2025

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

ORLANDO CORREIA GUIMARÃES

Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 119, de 02.07.2021, p. 5-8.