Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 319, DE 28 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 936, de 01.12.2020 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Paulo José Benevides dos Santos, titular da 2ª Vara da Comarca de Maués/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 5ª Zona Eleitoral-Maués/Boa Vista do Ramos/M, para o biênio 2021/2023.

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 930, de 23.06.2021, publicada nesta data, que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Paulo José Benevides dos Santos, titular da 2ª Vara da Comarca de Maués/AM, 10 (Dez) dias de férias regulamentares, no período de 02 a 11.08.2021; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 931 de 23.06.2021, publicada nesta data, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, Titular da 1ª Vara da Comarca de Maués-AM, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Maués-AM, durante as férias regulamentares do Titular, no período de 02 a 11.08.2021.

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, Titular da 1ª Vara da Comarca de Maués-AM, para responder pela 5ª ZE - Maués/Boa Vista do Ramos/AM, durante as férias regulamentares do Titular, no período de 02 a 11.08.2021.

 

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGRON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 120, de 05.07.2021, p. 2-3.