PORTARIA N° 290 DE 08 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 964, de 09.12.2020 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, titular da 12º Vara do Juizado Especial Cível da capital, para exercer a titularidade da 68ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, a partir do dia 30.01.2021, durante o biênio 2021/2023;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 152, de 13.03.2020 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final José Renier da Silva Guimarães, Titular da 5ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para exercer a titularidade da 70ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, a partir do dia 17 de março de 2020, durante o biênio 2020/2022; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 828, de 02.06.2021 que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Juiz de Direito Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Titular do 12º Juizado Especial Cível, 19 (dezenove) dias de férias regulamentares, no período de 05 a 23.07.2021,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM Juiz de Direito de Entrância Final José Renier da Silva Guimarães, Titular da 70ª Zona Eleitoral de Manaus/AM, para responder cumulativamente pelo juízo da 68ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, durante as férias do titular, no período de 05 a 23.07.2021.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM