PORTARIA N° 277 DE 28 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os preceitos constantes na Resolução CNJ n. 324, de 30 de junho de 2020, que instituiu diretrizes e normas sobre Gestão de Memória e Gestão Documental no âmbito do Poder Judiciário e dispôs sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - PRONAME, mormente o teor do art. 39 deste dispositivo;

CONSIDERANDO o Memorando n. 008/2021-SEBIB/CORE/SJD (doc. PAD nº 42.089/2021), que solicita a constituição da Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com as indicações para sua composição constantes no Processo Administrativo Digital - PAD nº 8.663/2020,

RESOLVE

Art. 1.º CONSTITUIR Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, encarregada de coordenar a política de Gestão da Memória nesta instituição.

§1º DESIGNAR os seguintes Magistrados para comporem a Comissão referida no caput:

I - Excelentíssimo Desembargador Eleitoral MARCELO MANOEL DA COSTA VIEIRA - Coordenador da Comissão;

II - Excelentíssimo Juiz Eleitoral ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR - Coordenador Adjunto.

§2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros da Comissão referida no caput:

I - OSMARINO RODRIGUES VALCÁCIO JÚNIOR, Técnico Judiciário, matrícula n. 2.301.857, lotado na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração/CORE/SJD;

II - MARILZA MOREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n. 2.301.722, lotada na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração/CORE/SJD;

III - LILIANE ROSA CARDOSO STEINMETZ, Analista Judiciário, matrícula n. 2.302.006, lotada na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração/CORE/SJD;

IV - CAMILA CALIXTO CORREA, Técnico Judiciário, matrícula n. 2.302.093, lotada no Cartório Eleitoral da 69ª Zona Eleitoral - Itamarati/AM;

V - DEBORAH MOREIRA DA COSTA SOUZA, matrícula n. 00883, Coordenadora da Coordenadoria de Registros e Editoração/SJD;

VI - JÚLIO CÉSAR ALBUQUERQUE LIMA, matrícula n. 01066, Assessor da Assessoria de Comunicação Social do TRE/AM - ASCOM.

Art. 2º A Comissão de Gestão da Memória instituída por este Ato terá como principais atribuições:

I - coordenar a política de Gestão da Memória deste Regional, de acordo com os preceitos contidos na Resolução CNJ n. 324/2020 e em conformidade com os Manuais de Gestão da Memória e Documental do Poder Judiciário;

II - fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de Arquivo, Museu, Memorial, Biblioteca e Gestão Documental deste egrégio;

III - aprovar critérios de seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos, que comporão o acervo histórico permanente deste órgão;

IV - promover intercâmbio do conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares; e

V - coordenar a identificação e o recebimento de material que comporá os acervos físico e virtual de preservação, bem como a divulgação de informações relativas à Memória institucional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM