Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 273 DE 28 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 253, de 18.05.2021, que designou o MM. Juiz de Direito Auxiliar de 2ª Entrância Rafael da Rocha Lima, para responder pela Comarca de Envira/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 772, de 27.05.2021, que designou o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Danny Rodrigues Moraes, sem caráter de definitividade, para a Comarca de Envira/AM, até ulterior deliberação; e

CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 0154/2021, subscrito pelo Senhor Diretor de Secretaria da Comarca de Envira/AM, no qual comunica a Presidência deste TRE/AM, que o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Danny Rodrigues Moraes, atuará na Comarca de Envira exercendo suas atribuições legais, nos termos da designação objeto da Portaria TJAM n. 772/2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Danny Rodrigues Moraes, para exercer a titularidade do Juízo da 46ª Zona Eleitoral - Envira/AM, até ulterior deliberação, cessando os efeitos da Portaria TRE n. 253, de 18.05.2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 100, de 07.06.2021, p. 14.