PORTARIA N° 273 DE 28 DE MAIO DE 2021

(Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 716, de 17 de novembro de 2021)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 253, de 18.05.2021 , que designou o MM. Juiz de Direito Auxiliar de 2ª Entrância Rafael da Rocha Lima, para responder pela Comarca de Envira/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 772, de 27.05.2021 , que designou o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Danny Rodrigues Moraes, sem caráter de definitividade, para a Comarca de Envira/AM, até ulterior deliberação; e

CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 0154/2021, subscrito pelo Senhor Diretor de Secretaria da Comarca de Envira/AM, no qual comunica a Presidência deste TRE/AM, que o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Danny Rodrigues Moraes, atuará na Comarca de Envira exercendo suas atribuições legais, nos termos da designação objeto da Portaria TJAM n. 772/2021 ,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Danny Rodrigues Moraes, para exercer a titularidade do Juízo da 46ª Zona Eleitoral - Envira/AM, até ulterior deliberação, cessando os efeitos da Portaria TRE n. 253, de 18.05.2021 .

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM