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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 257, DE 18 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e VII, do art. 7º, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. nº 057843/2021, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 003778/2021,

R E S O L V E

Art. 1º CONCEDER a servidora ANA PAULA DO NASCIMENTO SANTOS, Assistente, FC-01, Suprimento de Fundos no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), com Serviços de terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), subitem 18 - Manutenção e conservação de equipamentos.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

Art. 1º CONCEDER ao servidor (a) ANA PAULA DO NASCIMENTO SANTOS, Assistente, FC-01, Suprimento de Fundos no valor de R$ 1.220,00 (Um mil e duzentos reais), com Serviços de terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), subitem 18 - Manutenção e conservação de equipamentos. (Redação retificada pela Portaria TRE/AM n. 372/2021)

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação. (Redação retificada pela Portaria TRE/AM n. 372/2021)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

MATHEUS DINIZ SANTOS RIBEIRO

Diretor-Geral do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 112, de 23.06.2021, p. 2.