PORTARIA N° 256 DE 18 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que estabelece a Instrução Normativa n. 05, de 05/05/2017 - do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/ Secretaria de Gestão , bem como a Instrução Normativa n. 01, de 04/04/2019 - do Ministério da Economia/ Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ n. 347, de 13.10.2020 , que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 207, de 03.05.2021 , que instituiu o Núcleo Permanente de Planejamento das Contratações do TRE/AM, bem como Decisão do Diretor Geral (doc. n. 43.764 /2021) presente no Processo Administrativo Digital - PAD nº 13.518/2020,

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR a servidora LEONISE MARIA DE AQUINO LEDO, lotada na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO, para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo, integrar o Núcleo Permanente de Planejamento de Contratação, instituído por meio da Portaria TRE /AM nº 207, de 03.05.2021 .

Parágrafo Único. O núcleo referido no caput é encarregado, dentre outras atribuições, de elaborar o Plano Anual de Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e o Plano Anual de Tratamento de Riscos do macroprocesso de contratações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM