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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 252, DE 14 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOAMAZONAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº. 22.582, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei nº. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº. 761, de 31 de agosto de 2014, que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;

CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período21.05.2020 a 20.05.2021, devidamente homologadas pelo Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição,

R E S O L V E:

PROGREDIR o servidor abaixo nominado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, (Anexo III – Lei 12.774/2012), conforme segue:

Processo PAD Nº

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

21093/16

Thiago Marques Fonseca

Técnico Judiciário –Administrativa

10.842

NI-B-8

21.05.2021

2.302.042

 (Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)

LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR

Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 91, de 24.05.2021, p. 5-6.