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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 25 DE 15 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 704, de 24.09.2020 que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Andrea Jane Silva de Medeiros, titular da 5ª Vara Criminal da Capital, para responder pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral - Atalaia do Norte/AM, a partir de 24.09.2020, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 2356/2020 de 10/12/2020 que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, à MM. Doutora ANDRÉA JANE SILVA DE MEDEIROS, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da 5ª Vara Criminal da Capital, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, sendo 17 (dezessete) dias atinentes ao exercício de 2015 e 13 (treze) dias referentes ao exercício de 2016, no período de 02.01.2021 a 31.01.2021;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 980/2020 de 15/12/20202 que designou a MM. Doutora Bárbara Marinho Nogueira, Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Titular do Juízo da 36ª Zona Eleitoral de Tabatinga/AM, para responder, pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral - Atalaia do Norte /AM, no período de 02 a 31.01.2021, durante as férias da titular;

CONSIDERANDO o requerimento anexado ao PAD n. 000.353/2021 (DOC n. 001660/2021).

RESOLVE:

CESSAR os efeitos da Portaria TRE-AM n. 980/2020 de 15.12.2020;

 

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 11, de 21.01.2021, p. 3-4.