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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 249, DE 14 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do Art. 1º da Portaria TRE/AM n. 945, de 1º.12.2020 que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Ana Maria de Oliveira Diógenes, titular da Vara da Especializada da Dívida Ativa Municipal para exercer a titularidade do Juízo da 63ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para o biênio 2021/2023;

CONSIDERANDO o teor do Art. 1º da Portaria TRE/AM n. 412, de 23.06.2020 que designou o MM Juiz de Direito de Entrância Final Alexandre Henrique Novaes de Araújo, titular da 10ª Vara do Juizado Especial Cível da capital, para exercer a titularidade da 65ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, durante o biênio 2020/2022, a partir do dia 26.06.2020, cessando os efeitos da Portaria TRE n. 394, de 04.06.2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 644 de 07.05.2021 que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, à MM. Juíza de Direito de Entrância Final Ana Maria de Oliveira Diógenes, Titular da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, no período de 15 a 29.06.2021,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM Juiz de Direito de Entrância Final Alexandre Henrique Novaes de Araújo, titular do juízo da 65ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder cumulativamente, pelo juízo da 63ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, durante as férias da titular, no período de 15 a 29.06.2021.

 

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 90, de 21.05.2021, p. 6-7.