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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 248, DE 14 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE n. 333, de 26.05.2020, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Otávio Augusto Ferraro, Titular da Comarca de Ipixuna /AM, para responder, pelo Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Boca do Acre/AM, até ulterior deliberação, cessando os efeitos do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 194, de 1º.04.2020;

CONSIDERANDO o teor do Art. 2º da Portaria TRE/AM n. 662 de 07.10.2019 que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Emmanuel Ormond de Souza, Titular da Comarca de Pauini/AM, para a titularidade do Juízo da 44ª Zona Eleitoral - Pauini/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 662 de 10.05.2021 que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Otávio Augusto Ferraro, Titular da Comarca de Ipixuna/AM, ora respondendo, cumulativamente, pela Comarca de Boca do Acre/AM, 10 (dez) dias de férias regulamentares, no período de 07 a 16.05.2021; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 664 de 10.05.2021 que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Emmanuel Ormond de Souza, Titular da Comarca de Pauini/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Boca do Acre/AM, durante as férias do MM Juiz Otávio Augusto Ferraro, no período de 07 a 16.05.2021,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Emmanuel Ormond de Souza, titular da 44ª Zona Eleitoral - Pauini/AM para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Boca do Acre/AM, durante as férias do MM Juiz Otávio Augusto Ferraro, no período de 07 a 16.06.2021.

 

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 90, de 21.05.2021, p. 5.