PORTARIA N° 241, DE 10 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 , bem como,

Considerando o doc. 159926/2020 do PAD nº 014960/2020 e do PAD 03980/2021;

Considerando a decisão doc. 168335/2020 no PAD 014960/2020;

Considerando a ciência e boa-fé do servidor quanto ao doc. 168335/2020, e o princípio da verdade material, pois tem atuado como Assistente desde janeiro de 2021;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 07.01.2021, o servidor requisitado PATRICK CLÁUDIO SILVA MEDEIROS, para exercer a Função Comissionada de Assistente I da 15ª ZE/Borba, nível FC-01.

§1º Na condição de interino, a contar de 07.01.2021 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM