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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 239, DE 07 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do Art. 2º da Portaria TRE/AM n. 770, de 21.11.2019 que designou A MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Danielle Monteiro Fernandes Augusto, titular da Vara Única da Comarca de Autazes/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 35ª Zona Eleitoral - Autazes/Nova Olinda do Norte/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 625, de 05.05.2021, publicada nesta data, que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Juíza de Direito de Instância Inicial Danielle Monteiro Fernandes Augusto, Titular da Comarca de Autazes/AM, 15 (Quinze) dias de férias regulamentares, no período de 01 a 15.05.2021; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 626 de 05.05.2021, publicada nesta data, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Lina Marie Cabral, Titular da Comarca da Nova Olinda do Norte/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Autazes/AM, durante as férias regulamentares da Titular, no período de 01 a 15.05.2021.

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Lina Marie Cabral, Titular da Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, para responder pelo Juízo da 35ª Zona Eleitoral - Autazes/Nova Olinda do Norte/AM, durante o afastamento da titular, no período de 01 a 15.05.2021.

 

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 85, de 14.05.2021, p. 2.