PORTARIA N° 237, DE 07 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.234, de 25/03/2010 , que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda, oriundo da Seção de Transportes SETRAN/COSEG/SAO (doc. n. 35.174/2021), com despacho deliberativo do Diretor Geral (doc. n. 39.366/2021), bem como as indicações constantes do Processo Administrativo Digital - PAD nº 3.425/2021,

R E S O L V E

Art. 1º CONSTITUIR Equipe de Planejamento da Contratação, com a finalidade de executar os procedimentos preliminares, objetivando a contratação de serviços de lavagem, polimento e higienização da frota de veículos oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - TRE/AM.

Parágrafo Único. Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos à contratação.

Art. 2º DESIGNAR os servidores infra nominados para, sob coordenação do primeiro e sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação referida no artigo anterior:

I - JONAS ROSA SILVA, lotado na Seção de Transportes - SETRAN/COSEG/SAO; (Dispensado a contar de 24.06.2021 - vide Portaria TRE/AM n. 309/2021)

I - RAFAEL DA SILVA PANTOJA, lotado na Seção de Transportes SETRAN/COSEG/SAO (Designado a contar de 24.06.2021 - vide Portaria TRE/AM n. 309/2021)

II - ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANÇA, lotado na Comissão Permanente de Licitação - CPL /SAO;

III - MARCELO DOS SANTOS REGO, lotado na Seção de Análise de Compras - SECOM/COMAP /SAO.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM