PORTARIA N° 229, DE 03 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9373 - de 11.05.2018 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE/AM nº 959/2020, de 04.12.2020 , que constituiu a Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 49ª ZE- Maraã;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 4646/2020, assim como o despacho deliberativo da Diretoria Geral (documento PAD nº 37995/2021,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 49ª ZE - Maraã/AM.

Parágrafo único. DESIGNAR as servidoras infra nominadas para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação da primeira, integrarem a Comissão supra:

I - MIDIAN ABIDON SIQUEIRA, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO; (Dispensada pela Portaria TRE/AM nº 474, de 18 de agosto de 2021)

II - JUBILIANA COSTA DOS SANTOS, Chefe de Cartório da 49ª Zona Eleitoral - Maraã/AM;

III - NAZILDA DOS SANTOS RODRIGUES, Assistente I do Cartório da 49ª Zona Eleitoral - Maraã/AM;

- José Ribamar Rocha dos Santos, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO (Designada para atuar como Coordenador através da Portaria TRE/AM nº 474, de 18 de agosto de 2021)

Art. 2º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE-AM nº 959, de 04.12.2020 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM