PORTARIA N° 221, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores , bem como na Instrução Normativa nº 205 - SEDAP/PR - de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 9250/2018, assim como o despacho deliberativo da Diretoria Geral (documento PAD nº 37.128/2021);

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 958, de 04.12.2020 ,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 5ª ZE - Maués/AM, anteriormente instituída por meio da Portaria TRE-AM nº 958, de 04.12.2020 . (Revogado pela Portaria TRE/AM n. 160, de 23/02/2022)

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação da primeira, integrarem a Comissão supra:

I - MIDIAN ABIDON SIQUEIRA, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

II - LUCAS CARLON DE CARVALHO, Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral - Maués/AM;

III - JESSÉ BASTOS DE SOUZA, Assistente I do Cartório da 5ª Zona Eleitoral - Maués/AM.

Art. 2º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE-AM nº 958, de 04.12.2020 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Revogado pela Portaria TRE/AM n. 160, de 23/02/2022)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM