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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 216, DE 27 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, bem como,

Considerando o doc. 036170/2021 do PAD nº 003390/2021;

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 26.04.2021, a servidora JAMILLE DIB BOTTON, Técnica Judiciária, da Função Comissionada de Assistente I da 01ª ZE/Manaus, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 26.04.2021, a servidora KARINA DA SILVA LIMA GALVAO, Servidora Requisitada, para a Função Comissionada de Assistente I da 01ª ZE/Manaus, nível FC01.

§1º Na condição de interina, a contar de 26.04.2021 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 77, de 04.05.2021, p. 3-4.