PORTARIA N° 209, DE 26 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012 , com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017 , disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

considerando a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como, a Portaria nº 278 de 23.04.2019 , publicada no DJE nº 75 de 25.04.2019, que habilitou os servidores para integrarem o referido Grupo, após processo seletivo,

considerando o afastamento do servidora titular da função comissionada de chefe de cartório e único lotado na 41ª ZE/Jutaí, assim como, a indicação contida no documento nº 034880/2021 do Processo Administrativo Digital - PAD nº 3252/2021,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo LEVINDO MIRANDA SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotado na Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, para exercer, no período de 03.05.2021 a 01.06.2021 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª ZE/Jutaí, nível FC-6, em substituição ao servidor Raimundo Hélio Neves da Gama, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º, desta Portaria, na 41ª ZE/Jutaí, no período de 03.05.2021 a 01.06.2021.

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM