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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 205, DE 22 DE ABRIL DE 2021

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n. 356, de 27.05.2019 que designou o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial Anderson Luiz Franco de Oliveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para a titularidade da 4ª Zona Eleitoral - Parintins/AM - Biênio 2019/2021, a partir do dia 31.05.2019; e

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 20.04.2021, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, decidiu pela aprovação do nome da MM. Juíza Juliana Arrais Mousinho, para o exercício da função de Juíza Eleitoral na 4ª ZE, que abrange o município de Parintins/AM, para o biênio 2021/2023, nos termos do voto do relator, objeto do PJE n° 0600016-50.2021.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Juliana Arrais Mousinho, titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 4ª Zona Eleitoral - Parintins/AM, para o biênio 2021/2023.

Art. 2º - ESTABELECER que a contagem para o biênio 2021/2023, seja a partir do dia 01.06.2021 na referida Zona Eleitoral, que deverá ser comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 9º da Resolução TRE/AM n. 04, de 16.04.2020, cessando, a partir de então, os efeitos da Portaria TRE n. 356, de 27.05.2019.

 

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 75, de 30.04.2021, p. 5-6.