PORTARIA N° 203, DE 22 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 15.04.2021, os servidores a seguir relacionados:

I - JOÃO CARLOS DRESSLER PONTILHÃO, Analista Judiciário, da Função Comissionada de Assistente VI, da Assessoria Jurídica da Presidência deste Tribunal - ASPRES/PRES, nível FC-6;

II - MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS, Analista Judiciário, da Função Comissionada de Assistente IV, da Assessoria Jurídica da Presidência/PRES, nível FC-4;

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo elencados, lotando-os nas respectivas unidades:

I - JOÃO CARLOS DRESSLER PONTILHÃO, Analista Judiciário, para a Função Comissionada de Assistente IV, da Assessoria Jurídica da Presidência deste Tribunal - ASPRES/PRES, nível FC-4;

II - MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS, Analista Judiciário, para a Função Comissionada de Assistente VI, da Assessoria Jurídica da Presidência/PRES, nível FC-6;

§1º Na condição de interinos, a contar de 15.04.2021 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM