PORTARIA N° 180, DE 12 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE-AM nº 353/2020 , que constituiu Grupo de Trabalho para estudo sobre alteração da Instrução Normativa TRE/AM nº 03/2013 , visando adequar seu conteúdo ao novo regulamento do TRE+SAÚDE;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE-AM nº 52/2021 , que determinou a retomada dos trabalhos do GT e estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do estudo pelo citado Grupo, a contar de 1º de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a solicitação contida no despacho da Coordenadoria de Assistência Médica e Social - COMED (PAD-Doc. nº 24.336/2021), bem como o Despacho exarado pela Diretoria Geral (PAD-Doc. nº 26.669/2021), constantes no Processo Administrativo Digital - PAD nº 2.568/2020,

RESOLVE

Art. 1º PRORROGAR, por 45 (quarenta e cinco) dias e a contar de 02.04.2021, o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 52, de 26/01/2021, para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho para estudo sobre alteração da Instrução Normativa TRE/AM nº 03/2013 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM