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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 178, DE 09 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, bem como,

Considerando o doc. 028161/2021 do PAD nº 002877/2021;

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 06.04.2021, o servidor PABLO DOS SANTOS DINIZ, Analista Judiciário, da Função Comissionada de Assistente I da 23ª ZE/Careiro, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 06.04.2021, o servidor ALCEMIR MENEZES MEDEIROS, Técnico Judiciário, para a Função Comissionada de Assistente I da 23ª ZE/Careiro, nível FC-01.

§1º Na condição de interina, a contar de 06.04.2021 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 66, de 16.04.2021, p. 3.