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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 150, DE 08 DE ABRIL DE 2021

(Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 279/2021)

 

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n. 357 de 27.05.2019 que designou a MM Juíza de Direito de Entrância Inicial Scarlet Braga Barbosa Viana, para a titularidade da 6ª Zona Eleitoral Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, para o biênio 2019/2021, a contar de 12.04.2019; e

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 23.03.2021, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, decidiu pela aprovação do nome da Juíza de Direito de Entrância Inicial Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, para o exercício da função de Juíza da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, para o biênio 2021/2023, nos termos do voto do relator, objeto do PJE n°0600015-65.2021.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, titular da 1ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, para o biênio 2021/2023.

Art. 2º - ESTABELECER que a contagem para o biênio 2021/2023, seja a partir do dia 13.04.2021 na referida Zona Eleitoral, que deverá ser comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 9º da Resolução TRE/AM n. 04, de 16.04.2020, cessando, a partir de então, os efeitos da Portaria TRE n. 357, de 27.05.2019.

 

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 64, de 14.04.2021, p. 2.