Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 140, DE 29 DE MARÇO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007, regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer nº 028 - CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:

PROCESSO N.º

SERVIDOR (ES)

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 4999/2015 SECAP/COEDE/SGP

ANDRETTI JOSE BARBOSA LIMA

Técnico Judiciário

NI-C-11

1%

25/11/2020 a 24/11/2024

PAD 14.428/2015 SECAP/COEDE/SGP

BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA

Analista Judiciário

NS-C-13

1%

08/03/2021 a 07/03/2025

PAD 1.777/2021 SECAP/COEDE/SGP

CRISTINA SOUZA CRINITI ARANHA

Analista Judiciário

NS-C-13

1%

01/10/2020 a 18/12/2021

PAD 1.777/2021 SECAP/COEDE/SGP

CRISTINA SOUZA CRINITI ARANHA

Analista Judiciário

NS-C-13

1%

01/10/2020 a 21/04/2022

PAD 1.777/2021 SECAP/COEDE/SGP

CRISTINA SOUZA CRINITI ARANHA

Analista Judiciário

NS-C-13

1%

01/10/2020 a 29/03/2023

PAD 4380/2018 SECAP/COEDE/SGP

EINAUDE ORAN BARROS DE MENEZES

Técnico Judiciário

NI-A-4

1%

26/02/2021 a 25/02/2025

PAD 5126/2015 SECAP/COEDE/SGP

FRANCISCO CESAR DA SILVA PEREIRA

Técnico Judiciário

NI-C-13

1%

04/02/2021 a 03/02/2025

PAD 2807/2015 SECAP/COEDE/SGP

IGOR BRASILICO

Analista Judiciário

NS-B-7

1%

25/02/2021 a 24/02/2025

PAD 5321/2015 SECAP/COEDE/SGP

KLEBER CEZAR MERKLEIN

Analista Judiciário

NS-C-13

1%

16/12/2020 a 15/02/2024

PAD 5436/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARISSIE DE OLIVEIRA NINA

Analista Judiciário

NS-C-13

1%

02/03/2021 a 01/03/2025

PAD 5486/2015 SECAP/COEDE/SGP

NILCILENE MODESTO DE MELO

Analista Judiciário

NS-C-13

1%

16/03/2021 a 31/10/2023

PAD 5501/2015 SECAP/COEDE/SGP

PEDRO COVAS LEITE

Analista Judiciário

 NS-C-13

1%

17/03/2021 a 12/02/2025

PAD 5519/2015 SECAP/COEDE/SGP

REGINALDO ALVES BORGES

Técnico Judiciário

NI-C-13

1%

16/03/2021 a 15/03/2025

PAD 7503/2016 SECAP/COEDE/SGP

SABRIANE GUEDES DA SILVA

Técnico Judiciário

NI-B-6

1%

17/03/2021 a 16/03/2025

24.10.2019 a 23.10.2023 (Alterado pela Portaria TRE/AM n. 326/2021)

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

  

LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR

Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 57, de 05.04.2021, p. 4-6.